Aperta o prazo para fechamento dos lixões

Por Raquel Santos
Bióloga marinha, especialista em Gestão Ambiental 

A Lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece metas de gestão integrada, gerenciamento de resíduos e responsabilidade dos geradores. De acordo com essa lei, até 2014 todos os lixões do país deverão ser fechados. Municípios e estados deverão construir aterros sanitários em substituição aos lixões, e esse futuro já está bem mais próximo do que a maioria dos prefeitos eleitos e reeleitos gostariam.

Lixão-do-Crato

Com a posse concedida no início deste ano, é agregada uma séria responsabilidade em relação ao cumprimento da lei de resíduos sólidos. A partir do ano que vem, além do fechamento dos lixões, apenas os resíduos que não puderem ser reciclados deverão ser dispostos nos aterros.

A elaboração do plano de gerenciamento de resíduos é uma condicionante aos estados e municípios para que tenham acesso aos recursos da união com a finalidade de custeio dos serviços de gestão desses resíduos, como sistemas de coleta seletiva e implantação dos aterros. O prazo para a entrega dos projetos foi encerrado em 02 de agosto de 2012, porém, menos de 10% de todos os municípios do país entregaram seus planos de gerenciamento de resíduos.

A partir dessa informação e da aproximação do fim do prazo para a implantação dessas medidas, surge uma grande preocupação não só com a finalização das construções dos aterros, mas também, com a qualidade dessas construções. Na corrida contra o tempo, a possibilidade de improviso acarretaria sérios prejuízos ao meio ambiente. O planejamento adequado às necessidades de cada município é necessário para promover a segurança da qualidade ambiental, e a falta desse planejamento só traduz o descaso com que são tratados a questão dos resíduos e o impacto destes ao meio ambiente.

Antes da realização de reformas e construções de estádios, além de outras obras que envolvem a Copa de 2014, o direcionamento e o foco das ações deveriam atingir necessidades reais e urgentes da população e do país como um todo, e isso inclui a forma que o nosso resíduo é tratado, já que esta tem influência direta na qualidade do meio ambiente e na saúde da população.

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